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#1
 D'Leandro™

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Fundador

  • O que são os direitos de autor?
    O direito de autor refere-se às criações do espírito, que podem ser do domínio literário, científico ou artístico, por qualquer modo exteriorizada, portanto, visa proteger obras.
    Quando nos referimos a obras, é no sentido de expressão de pensamento e não de ideias. Isso significa que não importa quem pensou em fazer, mas sim quem fez, então não se leva em consideração o autor da ideia ou inspiração.


  • O que é protegido ao abrigo dos direitos de autor?
    Alguns exemplos dos tipos de conteúdo protegidos por direitos de autor incluem música, obras artísticas, vídeos, jogos de vídeo, livros e filmes. A proteção de direitos de autor significa que um proprietário de direitos de autor pode controlar determinadas utilizações da sua obra. Ainda mais importante é o fato de esta proteção conferir ao proprietário dos direitos de autor o direito de controlar a cópia, adaptação e transmissão dos seus conteúdos. O carregamento e a partilha de conteúdos através da internet envolve muitos dos direitos exclusivos de um proprietário de direitos de autor. A natureza exclusiva dos direitos de autor significa que apenas o proprietário pode decidir quem realiza estas atividades relativamente aos seus conteúdos.


  • O que não é protegido pelos direitos de autor?
    Normalmente ideias ou fatos de criatividade não são protegidos pelo direito de autor. Apenas o que você produziu através do trabalho manual.


  • Como adquirir direitos de autor?
    Para adquirir um direito de autor não é preciso cumprir nenhum tipo de formalidade, é apenas necessário criar uma obra. Não é necessário o registo, pois a criação pressupõe a protecção. No entanto, pode existir uma protecção adicional da obra, pode ser através da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) ou o Instituto Geral das Actividades Culturais (IGAC).


  • Qual é o prazo de protecção dos direitos de autor?
    Os direitos patrimoniais do autor vigoram pelo prazo de 70 anos após a sua morte. Terminado este prazo a obra será de domínio público . Será também no caso de falecimento do autor que não tenha deixado sucessores e autor desconhecido, ressalvada a protecção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais.

Todos os direitos do Staffer Group BR™ são registrados em http://www.spautores.pt/autores/declarar-obras
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