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 Gmtp

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O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 43/2013, conhecida como PEC do Voto Aberto. O texto estabelece que os votos dos parlamentares sobre processos de cassação de mandato e vetos presidenciais serão públicos, e não mais secretos como atualmente.

Nesta noite, os senadores ainda analisaram os destaques para emendas que propunham mudanças a esse texto. Boa parte dos destaques era destinada a ampliar o escopo de votações que deverão ser públicas. Por maioria, os senadores rejeitaram incluir no voto aberto casos de indicações de autoridades e eleições das mesas diretoras da Câmara e do Senado. Foram 40 votos favoráveis à manutenção das regras atuais, 21 contrários e duas abstenções. Por se tratar de PEC, para os destaques serem aprovados eles precisariam de 49 votos favoráveis.
A discussão sobre o voto aberto ganhou impulso após a prisão do deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP), em razão de condenação no processo do mensalão. Genoino e, em breve, outros dois colegas da Câmara também condenados pelo Supremo Tribunal Federal na mesma ação penal mas ainda não presos, Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), podem ser alvos de processo de perda de mandato parlamentar. Pelas regras atuais, eles seriam julgados em votação secreta.

Fonte : Revista Época
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